Neste artigo, abordamos de forma prática e atualizada como sua instituição de ensino pode se antecipar e estar preparada para uma fiscalização tributária em escolas 2025. Vamos explorar o cenário legal, os principais focos de atenção na gestão contábil e tributária, um cronograma recomendado de ação e uma checklist eficaz. Ao final, você entenderá por que contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença para manter sua escola regular, evitando riscos e fortalecendo sua credibilidade.

1. Cenário atual e mudanças legislativas

1.1 O que motivou o foco em fiscalização no setor escolar

O setor educacional privado no Brasil está enfrentando uma série de reformas tributárias e regulatórias que elevam o risco de fiscalização tributária em escolas 2025.
Por exemplo, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que trata da tributação dos serviços educacionais, com novas alíquotas e exigências específicas. 

Além disso, para muitas instituições, o enquadramento tributário, as obrigações acessórias e a correta emissão de notas fiscais passaram a ter atenção reforçada dos órgãos fiscalizadores. Conforme levantamento, “traçar planejamento tributário estratégico” para escolas é uma demanda crescente.

1.2 Principais mudanças para 2025

A título de destaque, aqui estão alguns pontos que impactam diretamente as escolas e entram no radar da fiscalização tributária em escolas 2025:

Alteração	Impacto para a escola
Substituição gradual de tributos federais como PIS/COFINS por novos tributos (Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)) e estaduais/municipais sob o regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).	Necessidade de adaptar sistemas de cálculo, notas fiscais, escrituração e avaliar o impacto no custo do serviço.
Para serviços educacionais específicos, redução de 60% nas alíquotas do CBS/IBS conforme Anexo II da LC 214/2025.	A escola deve conferir se seus serviços enquadram-se corretamente e se está aproveitando esse benefício.
Restrição de imunidades para instituições com fins lucrativos que comercializam serviços ou produtos acessórias à educação.	Operações como locação de espaço, venda de material didático ou cursos extracurriculares podem ser tributadas de forma distinta.
Ampliação da exigência de obrigações acessórias, correta emissão de notas fiscais, classificação de serviços conforme Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).	Falhas nessa parte podem chamar atenção da fiscalização, gerando autuações ou exigências retroativas.

Dado esse ambiente, preparar-se para a fiscalização tributária em escolas 2025 deixa de ser apenas uma recomendação e torna-se uma necessidade estratégica.

2. Principais focos de atenção para a escola

Para que sua instituição minimize riscos e esteja bem preparada, concentre-se nos seguintes quatro vetores:

2.1 Enquadramento tributário e regime fiscal

Verifique qual regime tributário sua escola está adotando (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e se esse regime ainda é o mais adequado no novo cenário.
Também avaliar se a escola possui fins lucrativos ou se está enquadrada como sem fins lucrativos/filantrópica, pois isso impacta diretamente no tratamento tributário. 

2.2 Classificação de serviços, emissão de nota fiscal e obrigações acessórias

A correta classificação da atividade da escola segundo a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é fundamental para usufruir de benefícios ou evitar tributação indevida.
Além disso:

• Emissão adequada de nota fiscal de prestação de serviço ou locação conforme o município.
• Escrituração contábil e fiscal atualizada e compatível com as operações da escola.
• Cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao regime adotado.

2.3 Despesas, receitas acessórias e operações não-educacionais

Atividades que fogem diretamente ao objeto de “educação regular” (como locação de espaço para eventos, comercialização de uniformes, cursos extras etc.) merecem atenção especial. Elas podem não se beneficiar das mesmas isenções ou reduções e ser objeto de autuação em uma fiscalização tributária em escolas 2025. 

2.4 Planejamento contábil, fiscal e de compliance

Preparar a escola para a fiscalização exige mais do que estar “em ordem”: requer plano de ação, documentação organizada, auditoria preventiva, controles internos e revisão de processos. A implementação de boas práticas de contabilidade e de governança torna-se um diferencial.

3. Etapas práticas de preparação

Segue um cronograma recomendado em trimestres para estar pronto para uma fiscalização tributária em escolas 2025.

3.1 Etapa 1 – Diagnóstico imediato (até 3 meses)

• Realizar levantamento dos regimes tributários atuais e verificar adequação.
• Mapear todas as receitas da escola: mensalidades, cursos extras, locações, materiais.
• Avaliar todas as despesas e se as mesmas estão sendo corretamente contabilizadas.
• Verificar emissão de notas fiscais e classificação de serviços conforme NBS.
• Identificar operações acessórias que possam demandar tratamento tributário distinto.

3.2 Etapa 2 – Adequação e implementação (3-6 meses)

• Ajustar regime tributário se necessário, com assessoria especializada.
• Adequar sistemas de gestão (ERP, contabilidade) para suportar emissão, classificação e relatório.
• Atualizar contratos de prestação de serviços, locações, fornecedores, para incluir cláusulas de encargos tributários e compliance.
• Implantar ou reforçar controle interno: checklist mensal de obrigações, conferência de documentos fiscais, auditoria de TI.
• Treinar equipe administrativa e financeira sobre novas obrigações e classificação.

3.3 Etapa 3 – Monitoramento contínuo (6-12 meses)

• Realizar auditoria interna ou externa para checar aderência aos procedimentos.
• Revisar mensalidades e calcular impactos de possíveis tributações ou benefícios (por exemplo, redução de 60%).
• Estabelecer sistema de “alertas” para mudanças regulatórias, novos normativos ou fiscalizações específicas para o setor.
• Preparar relatório “pronto para fiscalização” que reúna os documentos, notas fiscais, contratos, planilhas de cálculo tributário e evidências de conformidade.

3.4 Etapa 4 – Simulação de fiscalização (12 meses)

• Simular uma visita fiscal interna fictícia: solicitar listagem de alunos, contratos, notas, extratos bancários, integração com contabilidade.
• Realizar “gap analysis” dos itens pendentes e documentar as ações corretivas.
• Realizar treinamento de crise para gestores sobre abordagem com auditoria/fisco, funcionamento de documentos e acesso à informação.

Essa abordagem permite que a escola não apenas “espere” por uma fiscalização, mas esteja proativamente preparada para ela.

4. Tabela de verificação essencial para fiscalização

A seguir, uma tabela resumida com os principais itens que a sua escola deve ter sob controle para estar bem posicionada frente a uma fiscalização tributária em escolas 2025.

Item	O que verificar	Status
Enquadramento tributário	Confirmação de regime (Simples, Lucro Presumido, Real) e adequação ao porte/atividade	□
Classificação NBS	Verificar se os serviços estão adequadamente classificados segundo Anexo II da LC 214/2025	□
Emissão de notas fiscais	Todas as receitas devidamente emitidas com serviço correto, CNES, código municipal etc.	□
Receitas acessórias	Identificar receitas não-educacionais (locação, uniformes, eventos) e verificar tributação aplicável	□
Despesas e escrituração	Despesas conciliadas, contabilidade regular, controles de serviços terceirizados	□
Contratos com terceiros	Contratos revisados para refletir encargos tributários, retenções, obrigações de fornecedores	□
Obrigações acessórias	ECD, ECF, declarações municipais, livros fiscais, notas fiscais eletrônicas em dia	□
Plano de compliance	Procedimentos internos, checklist mensal, equipe capacitada, sistema de monitoramento	□
Simulação de fiscalização	Realização periódica de simulações, avaliação de gaps, relatório pronto para fisco	□

5. Por que a adequação antecipada faz diferença

Antecipar-se à fiscalização tributária em escolas 2025 traz benefícios concretos:

• Redução de riscos de autuações, multas e exigências retroativas.
• Maior credibilidade junto a mantenedores, pais, autoridades e comunidade.
• Melhor controle financeiro e previsibilidade orçamentária.
• Aproveitamento de benefícios tributários previstos (como a redução de 60 %).
• Menor desgaste organizacional e operacional em momento de fiscalização.

No cenário competitivo das instituições de ensino, demonstrar que a gestão é responsável e que a escola está em conformidade regulatória pode se tornar um diferencial de mercado.

6. Como a Contabilidade Viana pode apoiar sua instituição

Se você deseja garantir que sua escola esteja preparada para a fiscalização tributária em escolas 2025, a Contabilidade Viana oferece uma solução completa para o segmento educacional. Entre os serviços destacados:

• Enquadramento tributário e plano de transição para escolas privadas.
• Análise e adequação da classificação de serviços conforme legislação vigente.
• Implantação de controles internos, emissão de notas fiscais e obrigações acessórias.
• Auditoria preventiva e simulação de fiscalização para identificar gaps.
• Planejamento contábil, fiscal e de compliance com foco no setor de educação.

Entre em contato hoje mesmo com a equipe da Contabilidade Viana e agende uma consulta gratuita para avaliar como preparar sua escola para 2025 — garanta conformidade, tranquilidade e segurança para o seu negócio.

Preparar-se para a fiscalização não é apenas cumprir uma obrigação — é garantir que sua escola esteja estruturada para crescer e se diferenciar. Com o plano certo e acompanhamento profissional, você transforma o desafio em oportunidade.